Manifestantes alegam inconstitucionalidade em determinação de desembargador

 Os estudantes que realizam manifestação na Câmara Municipal do Natal entraram, nesta segunda-feira (13), com um pedido de agravo instrumental, na tentativa de comprovar a inconstitucionalidade da determinação para desocupar o prédio. A decisão foi do desembargador Dilermando Mota, e foi tomada neste domingo (12).

Para a reivindicação, os manifestantes alegam que estão resguardados pelo artigo 5º da Constituição Federal, que diz que os patrimônios públicos são passíveis de manifestação, independente da permissão do Administrativo.

Segundo a determinação do desembargador, os estudantes devem deixar o prédio até o meio dia desta segunda-feira (13), mas eles e decidiram permanecer no prédio da CMN, mesmo com uma possível intervenção da polícia no local.

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